Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1079
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.671, de 13 de dezembro de 2022 |
ALTERA O ART. 125, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, E 11 DE DEZEMBRO DE 2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VENHA A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.670, de 13 de dezembro de 2022 |
Dispõe sobre a instituição da Unidade Fiscal de Referência do município de Senador Pompeu - UFIRSP e adota outras providências.
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| Lei nº 1.669, de 13 de dezembro de 2022 |
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
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| Lei nº 1.668, de 06 de dezembro de 2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 1.667, de 05 de dezembro de 2022 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.666, de 04 de novembro de 2022 |
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE NOVO VENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO, NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS ANEXOS I E II, A QUE SE REFERE O ART. 4º, §§ 1º E 2º, E O ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.665, de 26 de outubro de 2022 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL ANIMUS, CNPJ N.° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE CEP N.º 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇÕES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.664, de 29 de setembro de 2022 |
Nomeia a Rua Joaquim Antônio de Souza (Joaquim do Peixe) e dá outras providências.
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| Lei nº 1.663, de 22 de setembro de 2022 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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| Lei nº 1.662, de 08 de setembro de 2022 |
Dispõe sobre instituir "O DIA DO(A) ESCRITOR(A) SENADORENSE" no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
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