Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.702, de 02 de outubro de 2023 |
Altera o art. 10, da Lei Municipal nº 1.585, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de Senador Pompeu/CE, e estabelece normas de incentivo a cultura e adota outras providências.
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| Lei nº 1.650, de 01 de junho de 2022 |
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 1.464, de 11 de dezembro de 2017 |
Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Senador Pompeu/CE …
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| Lei nº 1.412, de 14 de outubro de 2015 |
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA …
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| Lei nº 1.345, de 28 de junho de 2013 |
Estabelece a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA do Município de Senador Pompeu, define suas unidades …
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