Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 48
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto Legislativo nº 9, de 23 de dezembro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Lei nº 1.812, de 26 de novembro de 2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 1.811, de 26 de novembro de 2025 |
"Institui no Calendário Municipal, o dia Municipal do Psicopedagogo e dá outras providências."
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| Lei nº 1.810, de 26 de novembro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS CONDENADAS COM TRÂNSITO EM JULGADO PELOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 218-С, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL N 13.718/2018, E NOS ARTS. 154-A E 154-B, INCLUÍDOS PELA LEI FEDERAL N° 12.737/2012 (LEI CAROLINA DIECKMANN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.809, de 19 de novembro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.808, de 19 de novembro de 2025 |
Institui o "Dia do Agricultor" no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
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| Lei nº 1.807, de 13 de novembro de 2025 |
Considera de Utilidade Pública Câmara de Dirigentes Lojistas de Senador Pompeu, CDL e dá outras providências.
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| Lei nº 1.806, de 05 de novembro de 2025 |
Institui o "Dia da Gentileza" no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
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| Lei nº 1.805, de 29 de outubro de 2025 |
Nomeia a Rua Ademar Soares Sá, localizada no Distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.
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| Lei nº 1.804, de 29 de outubro de 2025 |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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