Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 1
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei Complementar nº 1, de 19 de setembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública Municipal para os fins de direito, a Associação Comunitária de Lagoa Nova e dá outras providências.
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