Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.686, de 18 de maio de 2023 |
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEUCE, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.685, de 10 de maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE USO DE PLACAS INDICATIVAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO.
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| Lei nº 1.684, de 04 de maio de 2023 |
Dispõe o que disciplina o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e similares, nas vias, praças, açudes/barragens e demais logradouros públicos, se estendendo a espaços privados de livre acesso ao público como postos de combustíveis e estacionamentos no âmbito do município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
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| Lei nº 1.683, de 04 de maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.682, de 05 de abril de 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.681, de 23 de março de 2023 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, FIXANDO VALORES REMUNERATÓRIOS, AUTONOMIA, ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES, EM PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.680, de 20 de março de 2023 |
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 1.679, de 01 de março de 2023 |
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.678, de 01 de março de 2023 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.677, de 15 de fevereiro de 2023 |
Dispõe sobre a alteração ao número de vagas dos cargos contratados e comissionados na Estrutura Organizacional e padroniza a fixação da remuneração dos servidores comissionados e contratados da Câmara Municipal e PROCON de Senador Pompeu/CE dá outras providências.
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