Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na estrutura administrativa da administração direta e indireta do poder executivo do município de Senador Pompeu/CE, alterando o Anexo I - quadro de funcionários de provimento efetivo, da lei municipal nº 1.345/2013, de 26 de junho de 2013 - Lei que estabelece a estrutura administrativa do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 1477, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do município de Senador Pompeu por meio do tombamento, cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências.

Altera o art. 10, da Lei Municipal nº 1.585, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de Senador Pompeu/CE, e estabelece normas de incentivo a cultura e adota outras providências.

Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.677/2023, em seu anexo I, onde trata da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal e PROCON de Senador Pompeu/CE dá outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA E CONDICIONAL DE USO DE BEM IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DE POLÍTICAS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIAS, SOCIEDADES/GRUPOS EMPRESARIAIS DE COMÉRCIO, DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/08/2023 139

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL – ACSC, CNPJ Nº 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 32ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE 2023, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.