Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1079
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.691, de 30 de junho de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE II, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.690, de 30 de junho de 2023 |
Estabelece no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE, sanções e penalidade administrativas por maus tratos animais (cães ou gatos) e dá outras providências.
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| Lei nº 1.689, de 30 de julho de 2023 |
Dispõe sobre instituir o dia do Pastor Evangélico no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
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| Lei nº 1.688, de 30 de maio de 2023 |
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 1.687, de 18 de maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALARIO MINIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 1.686, de 18 de maio de 2023 |
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEUCE, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.685, de 10 de maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE USO DE PLACAS INDICATIVAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO.
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| Lei nº 1.684, de 04 de maio de 2023 |
Dispõe o que disciplina o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e similares, nas vias, praças, açudes/barragens e demais logradouros públicos, se estendendo a espaços privados de livre acesso ao público como postos de combustíveis e estacionamentos no âmbito do município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
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| Lei nº 1.683, de 04 de maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.682, de 05 de abril de 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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