Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 813, de 29 de maio de 1992 |
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal de Senador Pompeu, o Regime Estatutátio como regime Jurídico Único e dá outras providências.
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| Lei nº 811, de 18 de maio de 1992 |
Dispõe sobre Código de Postura do Município de Senador Pompeu e dá outras providências.
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| Lei nº 808, de 10 de abril de 1992 |
autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 807, de 27 de março de 1992 |
Dispõe sobre a denominação do Grupo Escolar do Sítio Situação, neste município e dá outras providências.
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| Lei nº 806, de 27 de fevereiro de 1992 |
Dispõe sobre a denominaçao do Conjunto habitaconal do Genipapeiro, no Distrito de Codia neste Municipio e da outras providências.
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| Lei nº 805, de 31 de dezembro de 1991 |
Dá nova denominação á Secretaria que determina, e dá outras providências.
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| Lei nº 804, de 19 de dezembro de 1991 |
Autoriza a Abertura do Crédito Adicional-SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento do Município de Senador Pompeu, no valor de Cr$ 180.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 803, de 20 de novembro de 1991 |
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de SENADOR POMPEU, para o exercício financeiro de 1992
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| Lei nº 802, de 18 de novembro de 1991 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 801, de 18 de novembro de 1991 |
Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.
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