Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1093
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 601, de 28 de setembro de 1974 |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL - ESPECIAL, AO ATUAL ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO NO VALOR DE 40,000 PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 542, de 22 de maio de 1971 |
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 541, de 22 de maio de 1971 |
INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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