Lei nº 542, de 22 de maio de 1971
FIXA os FERIADOS MUNICIPAIS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Ficam instituídos, de acôrdo com o artigo 1º, do DECRETO LEI Nº 86, de 27 de dezembro de 1966, os Feriados Municipais, em número de 4 (quatro), e abaixo relacionados:
SEXTA-FEIRA SANTA;
19 DE MARÇO, dia de São José – Padroeiro do Ceará;
03 DE SETEMBRO, dia do Município;
15 DE SETEMBRO, dia da Padroeira do Município