Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1079
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 822, de 02 de outubro de 1992 |
Concede Pensão Especial na forma que determina e dá outras providências.
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| Lei nº 821, de 20 de agosto de 1992 |
Reajusta os vencimentos e vantagens do funcionalismo municipal, na forma determinada na presente Lei e dá outras providências.
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| Lei nº 820, de 26 de junho de 1992 |
Autoriza a abertura de Crédito adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento do Município de Senador Pompeu, no valor de Cr% de 660.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 819, de 26 de junho de 1992 |
Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito de Bonfim neste municipio e dá outras providências.
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| Lei nº 818, de 26 de junho de 1992 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, a doar á loja simbólica / DEUS E CARIDADE N°9, oriente e dá outras providências.
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| Lei nº 817, de 19 de junho de 1992 |
Dispõe sobre a denominação da QUADRA DE ESPORTE do Distrito de Codiá, neste Município e dá outras providências.
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| Lei nº 816, de 05 de junho de 1992 |
Reajusta os vencimentos e vantagens do funcionalismo municipal, na forma determinada na presente Lei e dá outras providências.
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| Lei nº 815, de 29 de maio de 1992 |
Dispõe sobreas diretrizes Orçamentárias para o exercito de 1993 e dá outras providências.
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| Lei nº 813, de 29 de maio de 1992 |
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal de Senador Pompeu, o Regime Estatutátio como regime Jurídico Único e dá outras providências.
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| Lei nº 811, de 18 de maio de 1992 |
Dispõe sobre Código de Postura do Município de Senador Pompeu e dá outras providências.
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