Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 886, de 09 de janeiro de 1996 |
Institui o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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| Lei nº 885, de 09 de janeiro de 1996 |
Cria o Conselho de Assistência Social CMAS e dá outras providências.
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| Lei nº 884, de 11 de dezembro de 1995 |
ESTIMA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1996.
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| Lei nº 883, de 01 de dezembro de 1995 |
Dá nova denominação a Rua Santos Dumont, no Centro da Cidade, e dá outras providências.
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| Lei nº 882, de 01 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antonio Conselheiro e dá outras providências.
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| Lei nº 881, de 01 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública Municipal para os fins de direito, o Grupo de Apoio á comunidade de Areias e dá outras providências.
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| Lei nº 880, de 01 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública Municipal para os fins de direito, o Grupo de Apoio á comunidade do Bairro do Caracará (GACC) e dá outras providências.
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| Lei nº 879, de 01 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação Rural Comunitária de São Joaquim e dá outras providências.
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| Lei nº 878, de 19 de setembro de 1995 |
Considera de utilidade pública municipal para os fins de direito, a Associação dos Moradores do Conjunto da COHAB, na sede, e dá outras providências.
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| Lei nº 877, de 19 de setembro de 1995 |
Considera de utilidades pública municipal para os fins de direito , a Associação dos Moradores do Conjunto da COHAB, na sede, e dá outras providências.
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