Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 896, de 26 de junho de 1996 |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do MunicÍpio …
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| Lei nº 895, de 26 de junho de 1996 |
Concede majorações salariais aos integrantes do quadro de servidores do Municipio de …
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| Lei nº 894, de 06 de junho de 1996 |
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Social …
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| Lei nº 893, de 24 de maio de 1996 |
Regulamento o §1° do Art. 49 da Lei Orgânica do Municipio, que …
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| Lei nº 892, de 10 de maio de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
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| Lei nº 891, de 10 de maio de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
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| Lei nº 890, de 10 de maio de 1996 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir, adicional vigente orçamento, o …
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| Lei nº 889, de 18 de abril de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
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| Lei nº 888, de 18 de abril de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
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| Lei nº 887, de 12 de março de 1996 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Ceará e dá outras providências.
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