Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1079
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.618, de 27 de outubro de 2021 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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| Lei nº 1.617, de 06 de outubro de 2021 |
Denomina o Pavilhão de Bovinos do Parque de Exposição do Município de …
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| Lei nº 1.616, de 06 de outubro de 2021 |
Renomeia a rua Francisco Ivo e dá outras providências.
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| Lei nº 1.615, de 17 de agosto de 2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA …
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| Lei nº 1.614, de 12 de agosto de 2021 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA …
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| Lei nº 1.613, de 10 de agosto de 2021 |
DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO SENADOR VILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.612, de 04 de agosto de 2021 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.611, de 12 de julho de 2021 |
DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE …
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| Lei nº 1.610, de 12 de julho de 2021 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA-GERAL …
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| Lei nº 1.609, de 05 de maio de 2021 |
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
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