Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1079
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 893, de 24 de maio de 1996 |
Regulamento o §1° do Art. 49 da Lei Orgânica do Municipio, que …
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| Lei nº 892, de 10 de maio de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
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| Lei nº 891, de 10 de maio de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
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| Lei nº 890, de 10 de maio de 1996 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir, adicional vigente orçamento, o …
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| Lei nº 889, de 18 de abril de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
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| Lei nº 888, de 18 de abril de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
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| Lei nº 887, de 12 de março de 1996 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Ceará e dá outras providências.
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| Lei nº 886, de 09 de janeiro de 1996 |
Institui o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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| Lei nº 885, de 09 de janeiro de 1996 |
Cria o Conselho de Assistência Social CMAS e dá outras providências.
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| Lei nº 884, de 11 de dezembro de 1995 |
ESTIMA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1996.
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