Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.305, de 04 de maio de 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE …
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| Lei nº 1.304, de 04 de maio de 2012 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …
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| Lei nº 1.303, de 02 de maio de 2012 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins lucrativos de direito, a Associação …
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| Lei nº 1.302, de 04 de abril de 2012 |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do magistério público …
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| Lei nº 1.301, de 04 de abril de 2012 |
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem e de …
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| Lei nº 1.300, de 04 de abril de 2012 |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, …
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| Lei nº 1.299, de 04 de abril de 2012 |
Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e CC6 (Conselho …
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| Lei nº 1.298, de 23 de março de 2012 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …
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| Lei nº 1.297, de 22 de março de 2012 |
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Administração Municipal de …
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| Lei nº 1.296, de 22 de março de 2012 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social …
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