Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 666, de 22 de setembro de 1980 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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| Lei nº 665, de 08 de setembro de 1980 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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| Lei nº 664, de 08 de setembro de 1980 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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| Lei nº 663, de 25 de agosto de 1980 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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| Lei nº 662, de 25 de agosto de 1980 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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| Lei nº 661, de 18 de agosto de 1980 |
DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO.
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| Lei nº 660, de 02 de junho de 1980 |
ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA
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| Lei nº 659, de 02 de junho de 1980 |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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| Lei nº 658, de 19 de maio de 1980 |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO.
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| Lei nº 657, de 05 de maio de 1980 |
AUTORIZA A DOAR A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO - CODAGRO.
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