Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 656, de 14 de abril de 1980 |
AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 654, de 13 de dezembro de 1979 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.
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| Lei nº 653, de 13 de dezembro de 1979 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE.
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| Lei nº 651, de 08 de outubro de 1979 |
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NA SEDE.
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| Lei nº 650, de 24 de setembro de 1979 |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ATUAL ORÇAMENTO.
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| Lei nº 649, de 24 de maio de 1979 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO-DETRAN.
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| Lei nº 648, de 23 de maio de 1979 |
ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE DETERMINA.
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| Lei nº 647, de 23 de maio de 1979 |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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| Lei nº 645, de 17 de agosto de 1978 |
DISPOE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS NA SEDE.
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| Lei nº 644, de 17 de agosto de 1978 |
AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO.
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