Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 972, de 14 de abril de 1999 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a SOCIEDADE BENEFICIENTE VICENTE ESMERALDO MARTINS, inscrita no CGC/MF sob N°02.531.357/000121, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrado no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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| Lei nº 970, de 29 de março de 1999 |
Autoriza o Município de Senador Pompeu - Ce, celebrar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
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| Lei nº 969, de 29 de março de 1999 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária da localidade de Serra do Castro, neste Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
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| Lei nº 968, de 29 de março de 1999 |
Desafeta do domínio Público Municipal, o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará, e dá outras providências.
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| Lei nº 967, de 08 de março de 1999 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do Sítio Caiçara, da localidade do Sítio Caiçara, neste Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
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| Lei nº 966, de 08 de março de 1999 |
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais Senhora Santana, da Comunidade de São Joaquim de Cima, neste Municípal de Senador Pompeu, e dá outras providências.
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| Lei nº 965, de 08 de março de 1999 |
Autoriza o Município de Senador Pompeu - Ce. Celebrar Convênio com a Associação Vida Serena , e dá outras providências.
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| Lei nº 964, de 03 de fevereiro de 1999 |
Regulamenta o § do Art. 49 da Lei Orgânica do Município (L.O.M), que estabelece os casos de contratação por tempo determinado pela Administração Pública Municípal e dá outras providências.
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| Lei nº 963, de 16 de dezembro de 1998 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Pompeu-Ce para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
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| Lei nº 962, de 27 de novembro de 1998 |
Modifica o Art. 1°, da Lei Municipal N.°846, de 08 de julho de 1994, e dá Outras providências.
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