Vigência a partir de 3 de Abril de 2007.
Dada por Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2007
LEI Nº 880, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.995
Considera de Utilidade Publica Munici pal para os fins de direito, o Grupo de Apoio a Comunidade do Bairro do Ca racara (GACC) e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU faz saber que a Camara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º.
É considerado de utilidade pública municipal para os fins de direito, o Grupo de Apoio a Comunidade do Bair a ro do Caracara (GACC), entidade filantropica, com sede e foro nesta cidade.
Art. 2º.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR PCMPEU, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1.995.
MANOEL MARCONE BORGES PREIRA
PREFEITO MUNICIPAL