Lei nº 1.149, de 28 de junho de 2007.
Considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito a FUNDAÇÃO SANTA TEREZ1NHA, fundada em 27/04/2006, com sede e foro nesta Comarca entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 08.030.419/0001-06, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu sob o n°172 — Livro A-01 de Pessoas Jurídicas desta cidade e Comarca, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 42, I, "b", da Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e EU sanciono e Promulgo a presente LEI:
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal para fins de direito a FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, fundad 04/2006, com sede e foro nesta Comarca entidade filantrópica, sem fins lucrativos, In .ta no CNPJ sob o n° 08.030.419/0001-06, legalmentee constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu sob o n° 17 — Livro A-01 de Pessoas Jurídicas desta cidade e Comarca.