Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1660

2022

31 de Agosto de 2022

ALTERA A SIGLA DA EEF MOREIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 1.660/2022, de 31 de agosto de 2022.

 

    ALTERA A SIGLA DA EEF MOREIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO do MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o art. 42, I, “b”, da Lei Orgânica do Município, no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.  

        Fica alterada a sigla da EEF Moreira Campos, para EEFTI Moreira Campos, localizada na sede do município de Senador Pompeu/CE.

         

          Art. 2º.  

          Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço Municipal de Senador Pompeu/ CE – Edifício Francisco Cambraia, 31 de agosto de 2022.

             

              Publique-se;

              Registra-se;

              Cumpra-se;

               

                ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

                Prefeito do Município de Senador Pompeu/CE