Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1140

2006

10 de Novembro de 2006

Denomina o Edifício sede do Paço Municipal e dá outras providências.


Lei nº 1.140, de 10 de novembro de 2006

    Denomina o Edificio sede do Paço Municipal e dá outras Providências.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 42, I, "b", da Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e EU sanciono E PROMULGO A PRESENTE LEI:

        Art. 1º.  

        Fica denominado de "EDIFÍCIO FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA" o edificio sede do Paço Municipal, sito à Sigismundo Rodrigues com Praça Alcides Barreira, nesta cidade.

          Art. 2º.  

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

            Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, CE., 10 de novembro de 2006, 1º ano de Emancipação Política do Município.

             

            ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

            Prefeito Municipal