Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1009

2000

8 de Setembro de 2000

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.001 …


LEI Nº 1009 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000.

    Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO JATOBA, neste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 12.474.276/0001-90, e dá outras providências.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente L E I.

        Art. 1º.  

        Fica Considerada de Utilidade Pública Municipal , para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO JATOBÁ, inscrita no CNPJ nº 12.474.276/0001-90, localizada neste município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, com sede e foro na sua devida comunidade.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU EM 08 DE SETEMBRO DE 2.000.

             

            MANUEL JUCIANO ALMEIDA

            Prefeito Municipal