Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

925

1997

2 de Dezembro de 1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO …


LEI Nº 925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997

    AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENA DOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM O CONSELHO DOS MUNICIPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARA- COMDETEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, FAZ SABER QUE A CAMARA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI:

        Art. 1º.  

        FICA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU AUTORIZADO A CELEBREBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O COMDETEC- CONSELHO DOS MUNICIPIOS PARA O DESENVILVIMENTO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARA RELATIVO A SERVIÇOS PUBLICOS, VOLTADOS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DESTE MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU.

          Art. 2º.  

          EstTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.

             

            MANOEL JUCIANO ALMEIDA

            PREFEITO MUNICIPAL