Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos do município.

Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância de categoria para a sociedade.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.