Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

863

1995

17 de Abril de 1995

Considera de Utilidade Pública Municipal para os fins de direito, o Grupo de Apoio á Comunidade de Inharé, e dá outras providências.


LEI Nº863 , DE 17 DE ABRIL DE 1995

    Considera de Utilidade Pública Municipal para os fins de direito, o Grupo de Apoio a Comunidade de Inharé, e dã outra providencias.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU faz sabe que a Camara aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

        Art. 1º.  

        É considerada de utilidade Pública Municipal para os fins de direito, o Grupo de Apoio à Comunidade de Inhare - GACI, entidade filantropica, com sede e foro na comunidade de Inharé - Senador Pompeu -Ce.

          Art. 2º.   Esta Lei entrará em vigor nesta data revogadas disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 17 DE ABRIL DE 1995.

             

            MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA

            PREFEITO MUNICIPAL