Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1530

2019

27 de Março de 2019

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS …


LEI Nº 1.530/2019, de 27 de março de 2019.

 

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos temos do que lhe confere o art. 42, da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu/CE, e no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono o promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.  

        A Rua compreendida entre a Rua Jucineide Lopes Mineiro e a Rua Artur, de acordo com o Anexo I da presente, passa a ser denominada Rua Tomé Cosme Rabelo, Tal rua se inicia na Rua na Av. José Rolim Gomes, atravessa a Rua Eládio Magalhães, passando na parte de trás do Centro Social Urbano – CSU, findando na Rua Antônio Mano de Carvalho, no bairo Brasília.

         

          Art. 2º.  

          Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço da prefeitura Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, 27 de março de 2019.

             

              ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

              Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE