LEI Nº 879, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.995
Considera de Utilidade Publica Munici pal, para os fins de direito, a Associação Rural Comunitaria de São Joaquim e da outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
É considerada de Utilidade Publica, para os fins de direito, a Associaçao Rural Comunitaria de Sao Joaquim, entidade filantropica, com sede na comunidade do distrito do mesmo nome e, tambem, foro juridico no mesmo local.