Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

881

1995

1 de Dezembro de 1995

Considera de Utilidade Pública Municipal para os fins de direito, o Grupo de Apoio á comunidade de Areias e dá outras providências.


LEI Nº 881, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.995

    Considera de Utilidade Publica Munici pal para os fins de direito, o Grupo de Apoio à Comunidade de Areias e da outras providencias.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU faz saber que a Camara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

        Art. 1º.  

        É considerado de Utilidade Publica municipal para os fins de direito, o Grupo de Apoio a Comunidade de Arei Rd as no Município de Senador Pompeu, Ceara.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA NICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1.995.

             

            MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA

            PREFEITO MUNICIPAL