Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

829

1993

3 de Maio de 1993

Considera de Utilidade Pública Municípal para fins de direito, a Liga Desportiva de Senador Pompeu e dá outras providências.


LEI Nº 829, DE 03 DE MAIO DE 1993.

    Considera de Utilidade Publica Municipal para fins de direito, a Liga Desportiva de Senador Pompeu e dá outras providencias.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Faço saber que a Camara Municipal aprovou, e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        É considerada de utilidade Pública Mu nicipal para os fins de direito, a LIGA DESPORTIVA DE SENADOR POM PEU - LDESP, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Senador Pompeu, destinada a dirigir, difúndir e incrementar o desporto neste Municipio.

          Art. 2º.   Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 03 DE MAIO DE 1.993.

             

            MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA

            PREFEITO MUNICIPAL