LEI Nº 820, DE 26 DE JUNHO DE 1992.
Autoriza a abertura de Credito adicio nal SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento do Município de Senador Pompeu, no valor de Cr$ de 660.000.000, 00 para reforço de dotações orçamentárias que indica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu Á sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Munici pal autorizado a abrir ao atual orçamento vigente do Município, o Credito Adicional no valor de Cr$ 660.000.000, 00(SEISCENTOS E SES- SENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR as dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
05-- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05 .05221341.003 Ampliaçao do Sistema de Comunicações
4.1.1.0 - Obras e Instalações.....................Cr$ 35 .000.000,00
4.1.2.0 -Equip. e Mat.Permanente........Cr$ 30.000.000,00
05.05221361.004 - Ampliação da Antena Parabólica de TV
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente.....Cr$ 35.000.000,00
05.09512681.005 - Ampliação da Rede de Energia Urbana
4.1.1.0 Obras e Instalações... ............Cr$ 15.000.000,00
05.09512681. 006 6 = oo liação da Rede de Energia Rural
4.1.1.0 Obras e Instalações...............Cr$ 10.000.000,00
05. 056308006 -Implantação de Equipamentos. Urbanos de Lazer
4.1.1.0 Obras e Instalações. ........ «Cr$ 40.000.000,00
05.105857511.007 Beneficio de Vias e Logradouros Públicos.
4.1.1.0 Obras e Instalações..............Cr$ 80.000.000,00
05.13764481.011 Drenagem e Saneamento de Áreas Urbanas
4.1.1.0 - Obras e Instalações............Cr$ 150.000.000,00
6 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REC.HÍDBRICOS
06.04774571.015- Ampliaçao de Recursos Hidricos no Município
4.1.1.0 - Obras e Instalações...............Cr$ 45.000.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
07.13750251.022 -. Ampliaçao da Rede de Unidade de Saude
4.1.1.0 Obras e Instalações..........Cr$ 40.000.000,00
07.13764481.023 -Amplantação de Sanitários Públicos
4.1.1.0 - Obras e Instalações. ….........Cr$ 20.000.000,00
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08. 0842055 11 1918 - Ampliação da Rede Escolar Municipal
4.1.1.0 Obras e Instalações.....................Cr$ 100.000.000,00
08. 08462281. 020 - Implantação de Quadras de Esportes
4.1.1.0 - Obras e Instalações. ........................Cr$ 60.000.000,00
Os recursos necessários a cobertura do Credito mencionado no Art. I2, desta Lei, serao obtidos na forma da Lei nº 4.320/ de I7 de março de 1964, atraves de anulações totais ou parciais de dotações orçamentárias, comoa seguir discrimina:
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.03070251.001- Implantaçao do Centro Administrativo
4.1.1.0 - ábras e Instalações.............Cr$ 100.499.919,00
05.04160251.002 Ampliação do Sistema de Abastecimento
4.1.1.0 Obras e Instalações............ Cr$ 50.249.959,50
05. 10603261.008 ampliação da Rede de Cemitérios Públicos
4.1.1.0 Obras e Instalações................Cr$ 10.049.991,90
05.16885321.012 -Amplantação do Terminal Rodoviário
4.1.1.0 Obras e Instalações................Cr$ 167,499.865,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.0846228019 Jublantação do Ginasio Coberto
4.1.1.0 Obras e Instagações.....................Cr$ 66.999.946,00
08.08462281.021 Implantação do Estpdio Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações. ..................Cr$ 60.299.951,40
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente..........Cr$ 6.699.994,60
07-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
09. 15810251.02 Implantação de Pequenos Centros Comunitários
4.1.1.0 Obras e Instalações. .....................Cr$13.399.989,20
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente...........Cr$ 3.349.997,30
09.15814851.025 - Implantação da Casa do Idoso
4.1.1.0 - Obras e Instalações. …....................... Cr$ 60.299.951,40
4.1.2. 0 - Equp. e Mat. Permanente....................Cr$ 6.699.994,60
06 - SEC. DE AGRICULTURA E REC. HÍDRICOS
06 .04181 111.014 - Ampliação do Parque de Exposiçoes
4.1.1.0 - êbras e Instalações..............................Cr$ 10.049.991,90
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente.................. Cr$ 6.699.994,60
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99999999.001 - Reserva de Contingencia
9.9.9.0 - Reserva de Contingência....................Cr$ 97.200.453,60