LEI N° 1.592/2020, 29 de outubro de 2020
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 42, I, “b”, da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu/CE, no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: