Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

770

1990

26 de Fevereiro de 1990

CRIA POVOADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 770, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1990,

    CRIA POVOADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGOA SEGUINTE LEI;

        Art. 1º.  

        Ficam ELEVADOS A CATEGORIA DE POVOADOS AS LOCALIDADES DE ALFERES, JATOBA, KM 27, CAJAZEIRAS, LAGOA  NOVA, AREIAS, ROSARIO, GENIPAPEIRO, XAVIER, BONITO, PATU, SITIO LIMA DOS MARCELINOS, SITIO BOIS E LAGOA REDONDA, NESTE MUNICIPIO.

          Art. 2º.  

          FICAM, AINDA DECLARADOS COMO ZONAS URBANAS, PARA EFEITO DE EXPANSAO E URBANIZAÇÃO, AS AREAS DE TERRAS ONDE ESTÃO ENCRAVADOS AS LOCALIDADES MENCIONADAS NO ARTIGO ANTERIOR,

            Art. 3º.   REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO,

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1 990.

               

                JOSÉ ROLIM GOMES

                Prefeito Municipal