Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.162, de 08 de outubro de 2007 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá …
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| Lei nº 1.161, de 03 de outubro de 2007 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de …
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| Lei nº 1.160, de 01 de outubro de 2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários manterem banheiros à disposição dos …
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| Lei nº 1.159, de 01 de outubro de 2007 |
Autoriza a seleção e contratação remuneradas de alunos para monitorarem as "Estações …
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| Lei nº 1.158, de 28 de setembro de 2007 |
Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Defesa dos Direitos …
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| Lei nº 1.157, de 05 de setembro de 2007 |
Atribui nome à Praça Centra que fica ao lado da Igreja do …
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| Lei nº 1.155, de 30 de agosto de 2007 |
Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro do Alto do Bode, …
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| Lei nº 1.154, de 24 de agosto de 2007 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …
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| Lei nº 1.153, de 24 de agosto de 2007 |
Amplia o número de vagas dos cargos que indica, alterando a estrutura …
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| Lei nº 1.152, de 17 de agosto de 2007 |
Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro Pavãozinho, neste Município de …
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