Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.174, de 19 de fevereiro de 2008 |
Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônicao …
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| Lei nº 1.173, de 18 de fevereiro de 2008 |
Revoga a Lei N° 1146/2007, de 03 de abril de 2007, e …
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| Lei nº 1.172, de 18 de fevereiro de 2008 |
Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio da Região Centro Sul - …
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| Lei nº 1.171, de 18 de fevereiro de 2008 |
Dispõe sobre a criação da E.E.I.E.F, Moreira Campos no âmbito da Rede …
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| Lei nº 1.170, de 21 de janeiro de 2008 |
Institui cobrança para pemissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e …
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| Lei nº 1.169, de 16 de janeiro de 2008 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, Institui …
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| Lei nº 1.168, de 10 de dezembro de 2007 |
Autoriza a concessão de direito de udo de bens públicos municipais para …
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| Lei nº 1.167, de 06 de dezembro de 2007 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …
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| Lei nº 1.165, de 20 de novembro de 2007 |
Cria no âmbito da Administração pública municipal dos poderes executivo e legislativo, …
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| Lei nº 1.163, de 12 de novembro de 2007 |
Autoriza o pagamento do adicional de insalubridade devido aos profissionais de saúde …
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