Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados e Cargos Efetivos da Câmara dos Vereadores do Município de Senador Pompeu - CE e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO
JUCÁ, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE ART. 14 E SEGUINTES, DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO DA PALAVRA EM PLENÁRIO, DISCIPLINA AS QUESTÕES DE ORDEM, RÉPLICA E TRÉPLICA, LIMITА А CESSÃO DE TEMPO ENTRE VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

Dispõe sobre a alteração do artigo 67, §1º e §2º e acrescenta ao artigo 67 o $3° e $4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.

"Institui no Calendário Municipal, o dia Municipal do Psicopedagogo e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS CONDENADAS COM TRÂNSITO EM JULGADO PELOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 218-С, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL N 13.718/2018, E NOS ARTS. 154-A E 154-B, INCLUÍDOS PELA LEI FEDERAL N° 12.737/2012 (LEI CAROLINA DIECKMANN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o "Dia do Agricultor" no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.