Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.430, de 24 de novembro de 2016 |
FIXA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E …
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| Lei nº 1.429, de 28 de outubro de 2016 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO | “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.”
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| Lei nº 1.428, de 30 de junho de 2016 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …
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| Lei nº 1.427, de 08 de junho de 2016 |
ALTERA A LEI 1.178/08 E 1.2661/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E …
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| Lei nº 1.426, de 08 de junho de 2016 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO …
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| Lei nº 1.425, de 19 de maio de 2016 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA "J" NO CONJUNTO COHAB …
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| Lei nº 1.424, de 29 de abril de 2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO Á GESTÃO INTEGRADA EM …
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| Lei nº 1.423, de 30 de março de 2016 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES …
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| Lei nº 1.422, de 30 de março de 2016 |
REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS DAS NOMECLATURAS: SECRETÁRIO DO GABINETE, …
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| Lei nº 1.421, de 16 de março de 2016 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA …
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