Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1093
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 620, de 31 de maio de 1976 |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
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| Lei nº 619, de 31 de maio de 1976 |
AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADCIONAL E ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO
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| Lei nº 618, de 31 de maio de 1976 |
AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE
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| Lei nº 609, de 26 de maio de 1975 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOS TERMOS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 608, de 26 de maio de 1975 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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| Lei nº 607, de 26 de maio de 1975 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE MUNICIPAL
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| Lei nº 605, de 17 de fevereiro de 1975 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICPIO DE SENADOR POMPEU FUSAMSP
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| Lei nº 604, de 02 de dezembro de 1974 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU
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| Lei nº 603, de 26 de outubro de 1974 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL
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| Lei nº 602, de 30 de setembro de 1974 |
CRIA O SMER - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU.
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