Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 724, de 01 de junho de 1987 |
AUTORIZA PERDAO DA DIVIDA ATIVA
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| Lei nº 722, de 18 de dezembro de 1986 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
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| Lei nº 721, de 18 de dezembro de 1986 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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| Lei nº 720, de 01 de dezembro de 1986 |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.
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| Lei nº 718, de 30 de maio de 1986 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.
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| Lei nº 717, de 30 de maio de 1986 |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO.
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| Lei nº 716, de 04 de abril de 1986 |
FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA DA CÂMAMRA MUNICIPAL.
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| Lei nº 715, de 07 de março de 1986 |
AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A.
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| Lei nº 714, de 12 de dezembro de 1985 |
REAJUSTA VENCIMENTO DE SECRETARIO GERAL DA PREFEITURA.
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| Lei nº 713, de 12 de novembro de 1985 |
INSTITUI O 13º SALÁRIO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL
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