Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.275, de 14 de julho de 2011 |
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 1.274, de 14 de julho de 2011 |
Autoriza o Poder Executivo a solicitar parcelamento de débitos do PASEP, na …
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| Lei nº 1.273, de 04 de julho de 2011 |
Cria a Gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do Magistério e …
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| Lei nº 1.272, de 04 de julho de 2011 |
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à FAMSEP e dá …
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| Lei nº 1.271, de 04 de julho de 2011 |
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à CAGECE e dá …
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| Lei nº 1.270, de 04 de julho de 2011 |
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal è AAAALSP e dá …
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| Lei nº 1.269, de 04 de julho de 2011 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária …
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| Lei nº 1.268, de 01 de junho de 2011 |
Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providências.
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| Lei nº 1.267, de 26 de maio de 2011 |
Autoriza Conveniar com a Assossiação dos Agentes Comunitários de Saúde.
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| Lei nº 1.266, de 02 de maio de 2011 |
Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se …
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