Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1079
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.722, de 03 de abril de 2024 |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, QUE NÃO TIVERAM RECOMPOSIÇÃO, REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.721, de 03 de abril de 2024 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.720, de 03 de abril de 2024 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL AOS SERVIDORES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMARIA, VINCULADAS Á ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 960 DE 17 DE JULHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.719, de 02 de abril de 2024 |
Nomeia o Mercado de Carnes e Verduras Elba Mota Cambraia, localizado em Senador Pompeu/CE.
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| Lei nº 1.718, de 21 de fevereiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊÑCIAS.
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| Lei nº 1.717, de 06 de fevereiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO N° 11.864/2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.716, de 07 de fevereiro de 2024 |
FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.654/2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXOI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.715, de 07 de fevereiro de 2024 |
ADEQUA A RENUMERÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CC0-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.714, de 07 de fevereiro de 2024 |
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 1.713, de 14 de dezembro de 2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
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