Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.542, de 16 de agosto de 2019 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …
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| Lei nº 1.541, de 01 de julho de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO …
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| Lei nº 1.539, de 26 de junho de 2019 |
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
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| Lei nº 1.538, de 24 de junho de 2019 |
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 1.537, de 24 de junho de 2019 |
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 1.536, de 12 de junho de 2019 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADESC - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES …
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| Lei nº 1.535, de 23 de maio de 2019 |
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS …
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| Lei nº 1.534, de 03 de maio de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE …
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| Lei nº 1.533, de 02 de abril de 2019 |
ACRESCENTA EVENTOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ …
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| Lei nº 1.532, de 27 de março de 2019 |
Autoriza a abertuta de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …
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