Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.184, de 10 de agosto de 2008 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício …
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| Lei nº 1.183, de 02 de julho de 2008 |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito especial …
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| Lei nº 1.182, de 26 de junho de 2008 |
Autoriza a doação de imóvel ao estado do Ceará e dá outras …
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| Lei nº 1.181, de 13 de maio de 2008 |
Denomina Unidade Multidisciplinar de Saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 1.180, de 22 de abril de 2008 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de aluguel e …
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| Lei nº 1.179, de 10 de abril de 2008 |
Atribui nome ao Centro de Feiras e Eventos deste Município de Senador …
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| Lei nº 1.178, de 02 de abril de 2008 |
Institui Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos de Poder Executivo do Município …
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| Lei nº 1.177, de 02 de abril de 2008 |
Concede reajuste de 12% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, …
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| Lei nº 1.176, de 13 de março de 2008 |
Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal "Chico Maneiro" no …
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| Lei nº 1.175, de 05 de março de 2008 |
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de …
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