Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.335, de 05 de abril de 2013 |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO …
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| Lei nº 1.334, de 14 de março de 2013 |
Altera o art. 19 da Lei 1.178.2008, acrescentando-lhe parágrafos sobre a carga …
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| Lei nº 1.333, de 28 de fevereiro de 2013 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL …
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| Lei nº 1.332, de 28 de fevereiro de 2013 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E …
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| Lei nº 1.331, de 28 de fevereiro de 2013 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.330, de 28 de fevereiro de 2013 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.329, de 28 de fevereiro de 2013 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.328, de 28 de fevereiro de 2013 |
DESAFETA BENS ESPECIAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO …
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| Lei nº 1.327, de 28 de fevereiro de 2013 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E REVOGA O ART. 10°., DA …
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| Lei nº 1.326, de 26 de fevereiro de 2013 |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A …
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