Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1058
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 608, de 26 de maio de 1975 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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Lei nº 607, de 26 de maio de 1975 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE MUNICIPAL
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Lei nº 605, de 17 de fevereiro de 1975 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICPIO DE SENADOR POMPEU FUSAMSP
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Lei nº 603, de 26 de outubro de 1974 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL
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Lei nº 602, de 30 de setembro de 1974 |
CRIA O SMER - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU.
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Lei nº 601, de 28 de setembro de 1974 |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL - ESPECIAL, AO ATUAL ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO NO VALOR DE 40,000 PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 542, de 22 de maio de 1971 |
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 541, de 22 de maio de 1971 |
INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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