LEI Nº 1.660/2022, de 31 de agosto de 2022.
ALTERA A SIGLA DA EEF MOREIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO do MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o art. 42, I, “b”, da Lei Orgânica do Município, no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica alterada a sigla da EEF Moreira Campos, para EEFTI Moreira Campos, localizada na sede do município de Senador Pompeu/CE.
Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Senador Pompeu/ CE – Edifício Francisco Cambraia, 31 de agosto de 2022.
Publique-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ
Prefeito do Município de Senador Pompeu/CE