Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a Prefeitura Municipal de Solonópole, Estado do Ceará, visando a cooperação técnica, bem como a utilização de bens e a oferta de serviços e produtos, objetivando o estimulo ao desenvolvimento de suas respectivas administrações, de maneira que possam atingir suas reais finalidades voltadas para uma estrutura adequada e necessária ao pleno atendimento do serviço público, visando melhorias e incentivos estabelecido na Minuta de Convênio, em anexo, parte integrante dessa lei.