LEI N.º980, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999.
Considera de utilidade Pública Municipal para fins de direito, a Associação Comunitária de Xavier, Município de Senador Pompeu - Ce, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI.
Art. 1º.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Xavier, Município de Senador Pompeu, com sede e foro na sua própria comunidade.