LEI N.º 947, DE 08 DE JULHO DE 1998.
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito a Associação Comunitária do Sitio Lima dos Marcelinos, Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e EU sanciono e promulgo à presente Lei:
Art. 1º.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do Sitio Lima dos Marcelinos, com foro e sede neste Municipio.