Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

873

1995

18 de Agosto de 1995

Considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito. a Associação Comunitária do Sítio Boa Vista 1 e Cachoeira e dá outras providências.


LEI Nº 873, DE 18 DE AGOSTO DE 1.995

    Considera de Utilidade Publica Muni cipal para os fins de direito, a Associação Comunitária do Sítio Boa Vista  e Cachoeira e da outras pro videncias.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Estado do Ceara, faz saber que a Camara aprovou e EU sanciono e promulgo a presente Lei:

        Art. 1º.  

        É considerada de utilidade pública para os fins de direito a Associação Comunitaria do Sítio Boa Vísta 1 e Cachoeira, entidade filantropica, com sede na comunidade de Boa Vista 1 e foro jurídico em Senador Pompeu.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

            PAÇO DA PREFEITURA NICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 18 DE AGOSTO DE 1.995.

             

            MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA

            PREFEITO MUNICIPAL